Termos e Condições
Última atualização: 23/06/2026
1. Identificação
Linho Branco, com sede na Rua das Amoreiras, 120, 1250-024 Lisboa, NIPC 515 432 678. Contacto: apoio@linhobranco.pt · +351 308 808 215.
2. Objeto
Os presentes termos regulam a utilização do website e a compra de produtos disponibilizados pela Linho Branco. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara aceitar integralmente as presentes condições.
3. Encomendas
As encomendas estão sujeitas a confirmação de stock. A Linho Branco reserva o direito de cancelar encomendas em caso de erro manifesto no preço, indisponibilidade ou suspeita de fraude.
4. Preços e pagamento
Todos os preços estão indicados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal continental. Aceitamos pagamento por MB WAY e referência Multibanco.
5. Envios
Enviamos para Portugal continental, Açores e Madeira. Detalhes em Envios e Devoluções.
6. Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de 14 dias após a receção do produto para resolver o contrato sem necessidade de justificação. Adicionalmente, oferecemos 30 dias de garantia de satisfação.
7. Garantia
Os produtos vendidos beneficiam da garantia legal de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
8. Responsabilidade
A Linho Branco não se responsabiliza por danos resultantes do uso indevido dos produtos, nomeadamente lavagens em temperaturas superiores às indicadas.
9. Resolução de litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ec.europa.eu/consumers/odr).
10. Lei aplicável
Aos presentes termos aplica-se a lei portuguesa, sendo competente o foro da comarca de Lisboa.